Conciliador obtém acordo em benefício de pessoa com necessidades especiais

Falta de comunicação entre vizinhas, por conta de deficiência auditiva, teria agravado a fuga das galinhas. Conciliação resultou em obrigação de cercamento de muro para impedir a invasão dos animais

Responsabilidade subsidiária.

Convênio firmado entre município e entidade privada. Programas na Área de Saúde.

Terceira Turma homologa acordo após recusa das instâncias ordinárias

TST isenta fundação pública de submissão a acordo coletivo

O cumprimento de cláusulas de acordo ou convenção coletiva não pode ser imposto às fundações públicas.

Juiz não homologa acordo por considerá-lo atentatório à Justiça

O magistrado julgou atípico o comportamento da procuradora da parte autora que renunciou a cerca de 80% de seu direito reconhecido judicial e jurisprudencialmente

Bolsista que descumpriu acordo deve devolver valores recebidos

O bolsista já havia sido condenado, em primeira instância, por descumprir o acordo que prevê o retorno ao Brasil logo após a conclusão do curso

Tribunal nega validade de acordo cuja adesão não ficou comprovada

Apelante sustenta não haver nos autos prova de recebimento de valores decorrentes do suposto acordo

Acordo homologado judicialmente é considerado título executivo judicial

multa determinada à empresa por ter deixado de cumprir acordo judicial dentro do prazo estabelecido

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Termo de acordo de regime especial. TARE. Preliminar de falta de interesse recursal do distrito federal e ilegitimidade ativa do ministério público. Rejeição. Defesa do patrimônio público.

por objeto a declaração de nulidade do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE firmado entre os réus.

Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego

A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla

Ação trabalhista é extinta por prévio acordo homologado judicialmente

Juíza considerou a incidência de coisa julgada sobre os pleitos.

Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo

Para a 1ª Turma, as partes podem transacionar a natureza das parcelas discriminadas no acordo.

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Contrato. Acordo. Correção monetária. Inaplicabilidade. Dívida excutida objeto de acordo entre as partes.

Ajuste para pagamento de 200 parcelas mensais fixas e iguais - Correção monetária sobre todas as parcelas.

Cláusula de acordo coletivo. Incorporação ao contrato de trabalho.

Recurso de revista não conhecido.